Como forma de inserir o cidadão no contexto de conscientização, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEM) nasceu a Lei 5.431 de 2019, que instituiu o Agosto Cinza. De acordo com o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Renato Câmara (MDB), a lei incentiva os órgãos públicos e entidades privadas a realizarem campanhas de prevenção e combate aos incêndios e queimadas.
“A ideia é desenvolver ações informativas e educativas, a fim de esclarecer e incentivar a população a combater e prevenir os focos de incêndio e queimadas provocadas em zonas urbanas e rurais”, disse o parlamentar.
As queimadas são frequentes na limpeza do solo em Mato Grosso do Sul. Na área urbana, ainda encontramos pessoas com o hábito de atear fogo em lixos, restos de podas, terrenos baldios e espaços vazios. A aposentada Jacira Leite Aguiar reside no Bairro Maria Aparecida Pedrossian, em Campo Grande, e pelo caminho de casa observa em vários quintais queimadas de roçagens. “Em agosto, a situação piora. A população sabe dos males, mas insiste em fazer a prática”, relatou.
Infelizmente, uns dos destinos frequentes dos resíduos são as áreas verdes públicas e os quintais residenciais, onde depois são queimados, levando a ocorrência de incêndios florestais. Apesar de costumeira, a ação é ilegal. O uso de fogo é crime previsto em lei e prevê sanções penais e administrativas para quem comete condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
No Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul foi inserida a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas, criada pela Lei 5.485 de 2019, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT).
“As campanhas educativas são ferramentas que ajudam a conscientizar, a inibir as queimadas, a reduzir a emissão de poluentes na atmosfera, a diminuir o número de pacientes com problemas respiratórios e a preservar o meio ambiente”, destacou.
INCÊNDIOS FLORESTAIS
O Centro de Monitoramento de Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (Cemtec) fez um alerta sobre as condições meteorológicas no Estado, que favorecem os incêndios florestais. Devido a atuação de um bloqueio atmosférico, favorecendo o tempo seco, não ocorre chuvas significativas a mais de 30 dias. O risco de fogo é considerado crítico, porém, em partes da região pantaneira ele passa a ser alto.
O Instituto SOS Pantanal acredita que neste ano o cenário não será tão catastrófico como em 2020, quando mais de 65 milhões de animais nativos foram afetados e cerca de 4,5 milhões de hectares da região foram destruídos, o equivale a cerca de 26% de todo o bioma pantaneiro, ou 26 cidades de São Paulo.
Por conta deste triste evento, os órgãos estaduais e federais passaram a investir em geotecnologias, as quais permitem acompanhar a dinâmica de propagação dos incêndios florestais. Também foram criados mecanismos de pronto-emprego ao combate de queimadas (brigadas), voltados para conter o avanço do fogo e seus danos.
LIVRO DIGITAL
Recentemente, a ALEMS lançou o livro digital infantil “Memórias de um Ipê Amarelo: A história de uma amizade nutrida pela preservação ambiental”, produzido pela Comunicação Institucional da Casa de Leis.
O enredo se desenvolve em um cenário de contradição – a beleza de vida e cores do Pantanal sul-mato-grossense e o sofrimento e a destruição provocados pelo fogo, que devastou extensas áreas do bioma em 2020.
As autoras são as jornalistas Fernanda Kintschner e Gláucia Jandre e os desenhos foram feitos pela artista visual Luciana Kawassaki. Para acessar o livro, clique aqui.
Recomendações
Como medidas preventivas aos incêndios, o Corpo de Bombeiros recomenda:
– A capina de terrenos sem uso do fogo.
– Não queime móveis ou lixos.
– Reduza o uso de embalagens de produtos diversos, reduzindo a quantidade de lixo na natureza.
– Bitucas de cigarro devem ir apagadas para o lixo.
Denúncias para quem está provocando queimada urbana podem ser feitas diretamente para a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Proteção ao Turista (Decat), pelo telefone 3325-2567. Ou também pelo 156 – Departamento de parques e áreas verdes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur).
Os bombeiros militares devem ser acionados pelo 193 para combater as chamas.
(Fonte: Agência ALEMS – Heloíse Gimenes – Foto: Wagner Guimarães)
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