O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado estadual Renato Câmara (MDB), fez Indicação do Poder Legislativo durante a sessão plenária de hoje (22-08), ao Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, solicitando a designação de um promotor titular para atender a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sete Quedas.
“Recebemos este pleito encaminhado pela Prefeitura Municipal de Sete Quedas, através do Ofício nº 045/2023/GAB/PMSQ assinado pelo prefeito Francisco Piroli que, a pedido da população, solicita a designação de um promotor titular para atender a Comarca de Sete Quedas. Destaco que a Comarca em questão, além de atender ao município de Sete Quedas, também presta seus serviços ao município de Paranhos, ambos situados no extremo sul de Mato Grosso do Sul”, justificou.
Renato Câmara observou que, no momento, a Promotoria é assistida por um Promotor Substituto. “Apesar da notável dedicação e esforço desse profissional, é inegável que enfrenta desafios consideráveis, dados a alta demanda de processos e a complexidade dos atendimentos que a região apresenta. Ressalto a importância de se compreender que os municípios de Sete Quedas e Paranhos, situados em área de fronteira, carregam especificidades e enfrentam desafios singulares, exigindo uma atuação robusta e constante do Ministério Público”, salientou o parlamentar.
“Diante da volumosa demanda de processos, muitos dos quais relacionados a questões de fronteira, a designação de um Promotor Titular se faz não apenas necessária, mas urgente, para assegurar eficácia, continuidade e excelência no atendimento à comunidade local. A preservação da ordem, da justiça e a incansável defesa dos direitos dos cidadãos são atribuições primordiais do Ministério Público. Dessa forma, diante da inquestionável relevância da Comarca de Sete Quedas e da imperiosa necessidade sentida por sua população, enfatizo que atender a esta demanda é de suma importância”, exarou Renato Câmara em sua Indicação em benefício das populações de Sete Quedas e Paranhos.
