Por meio de Ofício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), com Indicação do vice-presidente, deputado estadual Renato Câmara (MDB), endereçado ao ministro de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira Ferreira, o parlamentar está solicitando a instalação de internet de qualidade nas Superintendências Regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
“Nossa reivindicação é que as providências sejam tomadas com a máxima urgência para resolver este problema de falta de internet nas sedes do INCRA, em todos os estados e municípios do Brasil, com ênfase especial na Sede Regional de Mato Grosso do Sul. A interligação à rede mundial de computadores é um pleito encaminhado para Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária, que solicita a implantação do sistema tecnológico visando além da comunicação, principalmente, os encaminhamentos das ações burocráticas via on-line”, justifica o deputado autor da Indicação.
Renato Câmara, presidente e coordenador da Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária, aponta que a falta de acesso à internet nas Superintendências Regionais do INCRA tem causado prejuízos significativos, comprometendo a emissão de documentos de terra, a liberação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para produtores rurais, o apoio às áreas quilombolas e a execução de parcerias com prefeituras para ações nas zonas rurais.
“Como representante da Frente Parlamentar, frisamos a importância do INCRA na regularização fundiária e no desenvolvimento agrário. No entanto, a ausência de conectividade nas Superintendências Regionais prejudica o trabalho dos servidores, produtores rurais e comunidades quilombolas, assim como compromete a efetividade das parcerias com as prefeituras. Por isso, solicitamos que seja dada prioridade à melhoria da infraestrutura tecnológica do INCRA, garantindo esta inovação através de cooperação com as empresas provedoras de serviços de internet, sobretudo, visando garantir uma conexão estável e eficiente nas Superintendências Regionais”, observa Renato.
Ele acrescenta que é necessário estabelecer procedimentos claros para a instalação e manutenção da internet, assegurando o pleno funcionamento das unidades do INCRA. “Neste contexto, destacamos a importância de um planejamento adequado e de uma gestão eficiente, a fim de evitar futuras interrupções nos serviços de internet. Isso envolve a preparação das instalações, a passagem de cabos de fibra óptica, a configuração de equipamentos na rede corporativa e a obtenção das autorizações necessárias”, alertou.
“A Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária reforça o compromisso com os agricultores familiares, comunidades quilombolas e populações rurais do país. A falta de internet nas Superintendências Regionais do INCRA prejudica o desenvolvimento agrário e a regularização fundiária, afetando os direitos de milhares de cidadãos. Assim, esperamos contar com a Vossa atenção e pronta resposta a esta solicitação. A população dependente desses serviços aguarda com expectativa sua atuação para resolver essa questão o mais breve possível”, diz a Indicação de Renato Câmara ao ministro Luiz Paulo Teixeira.
