O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado estadual Renato Câmara (MDB), está solicitando ao Defensor Público-Geral, Pedro Paulo Gasparini, a designação de um Defensor Público para atender a população da Comarca de Sete Quedas, município situado no extremo Sul de Mato Grosso do Sul.
JUSTIFICATIVAS
Trata-se de um pleito encaminhado pela Prefeitura Municipal de Sete Quedas, especialmente pelo prefeito Francisco Piroli (Chico Piroli) que, por sua vez, apresenta um pedido da população quanto à designação de um Defensor Público titular para atender as famílias sete-quedenses.
“Historicamente, Sete Quedas sempre contou com um Defensor Público titular, mas, no presente momento está sendo atendido por um defensor provisório. Além de Sete Quedas ser um município que faz fronteira com o Paraguai, a situação atual tem apresentado desafios, tendo em vista que um único defensor atende a duas ou mais cidades. Muitos cidadãos necessitam do apoio da Defensoria Pública para assegurar a proteção e o exercício pleno de seus direitos. Esta demanda tem ressaltado a urgência da presença constante de um defensor que possa oferecer assistência jurídica àqueles que não têm condições de arcar com os custos de um advogado particular”, justifica Renato Câmara.
A Constituição Federal de 1988 garante a todos os cidadãos o direito de acesso à Justiça. Especialmente para aqueles que não têm recursos financeiros, a Defensoria Pública torna-se uma ferramenta essencial na promoção desse direito fundamental. “A ausência de um Defensor para atender a comarca de Sete Quedas está limitando, consequentemente, este acesso. Além disso, é importante ressaltar a desigualdade social presente na região de Sete Quedas. Uma parcela significativa de nossa população, carente de recursos, depende inteiramente dos serviços de um Defensor Público. Este profissional é crucial para garantir seus direitos básicos em áreas variadas, como família, cível e criminal”, destaca o parlamentar.
Por fim, Renato Câmara destacou que a eficiência judiciária também se beneficiaria da presença de um Defensor Público na comarca. “Isso se dá pelo fato de que a sua atuação pode contribuir para a organização dos processos judiciais, promovendo um diálogo mais fluído entre as partes e resultando em resoluções mais céleres e justas. Por tudo isso, consideramos que é de suma importância a designação de um Defensor Público titular para Sete Quedas. Este ato fortaleceria imensamente o compromisso com a justiça e os direitos dos cidadãos do município e da região”, finalizou Renato Câmara.
